Orientações topo da Mauro

Venho através deste sanar uma dúvida sobre 1 concurso qual sou prestando de modo a a polícia Militar…

V- Nãeste havendo condenaçãeste, este ato qual eliminou este impetrante do certame constitui prática avessa ao princípio da não-culpabilidade e da presunção do inocência. Precedentes do STJ.

§ 3o Nenhum Destes candidatos empatados na última classificação por aprovados serão considerados reprovados nos termos deste artigo.

Não é razoável eliminação de candidato por constar em seu nome Termo Circunstanciado de Ocorrência/B.Este., isso em observância ao princípio da presunçãeste da inocência, segundo o qual ningufoim é considerado culpado até este transito em julgado de sentença penal condenatória.

Sendo assim, no instante da análise por vida pregressa, a Administração poderia decidir pela sua própria eliminação considerando a conduta inadequada ao exercício da funçãeste, tua eliminação fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, podendo tentar reverter esta decisãeste administrativamente e judicialmente.

Nos quadros do apreciação nãeste objetivada por fato definitivamente reconhecido e de que suscitaria a demissão, a percepção subjetiva da conduta varia do pessoa a pessoa, conforme sua própria inserçãeste cultural, experiências por vida, MANEIRAçãeste religiosa, política, enfim, cada examinador É possibilitado a deter uma concepçãeste do qual seja “óptima conduta” ou “excelente vida pregressa”. Nãeste é 1 mé especialmentetodo seguro, mas certamente é 1 método injusto.

Este candidato de que possui condenaçãeste transitada em julgada será eliminado do concurso, pois a condenaçãeste desabona o candidato de modo a este exercício do cargo público.

2. Não há qualquer resquício de discricionariedade administrativa na motivaçãeste do desligamento do candidato qual nãeste ostenta conduta moral e social compatível com o decoro exigido para cargo de policial.

3. Afigura-se desarrazoada e desproporcional a eliminação por 1 candidato na fase do investigação social de concurso de modo a perito da polícia federal, em razãeste de fato ocorrido 10 anos antes do certame.

A investigaçãeste por vida pregressa visa apurar se o candidato é contumaz em práticas qual este desabone, natural tais como se já praticou ilícitos penais. Nesse sentido, ESTES editais de concursos solicitam várias informações aos candidatos para de que seja realizado a investigação social.

Há carreiras qual tem critérios mais rígidos, sendo possível a eliminação se lançar por mera existência de inqué especialmenterito ou proceder penal este formulário de contato em curso.

A jurisprudência é pacíVive no sentido de qual na fase do investigação social é legal a eliminação por candidato de que foi condenado e há sentença transitado em julgado (sem possibilidade por recurso).

A jurisprudência atual considera valida a eliminaçãeste do candidato de que é um produto de doença incapacitante para este manejorefregatráfego. Quando nãeste se trata de diagnóstico configurador de incapacidade impeditiva ao exercício da função não pode ser critfoirio acarretador de inaptidãeste para o cargo.

2. A decisãeste monocrática de que confirma essa jurisprudência para dar a preceito legal estadual interpretação a ela dependendo de não ofende o postulado da reserva do plenário estabelecido no art.

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